Líderes de cunho religioso, tais como clérigos e ministros, perderão a isenção fiscal em relação aos seus vencimentos. A Receita Federal emitiu um ato declaratório que reverteu uma decisão tomada pelo governo anterior. Esta medida foi divulgada no Diário Oficial da União na quarta-feira (17).
O documento, assinado por Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal, revoga o benefício concedido por Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário especial do órgão, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. De acordo com a Receita Federal, a revogação da isenção tributária atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse ato declaratório representa a interpretação da Receita Federal sobre a aplicação das normas fiscais. Conforme apontado pelo TCU, a isenção é considerada atípica, uma vez que não passou pela análise da Subsecretaria de Tributação da Receita.
O ato que foi anulado estabelecia que "serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional".
O ex-secretário especial, Julio Cesar, foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas como presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante seu mandato no órgão, Julio Cesar assinou o despacho que instruiu os auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos a entregarem um conjunto de joias presenteado pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
Com informações da agenciabrasil
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