O Prefeito do Município de Canarana no Centro Norte da Bahia, Ezenivaldo Alves Dourado, através do Decreto n.º 330 publicado na edição nº 642 do Diário Oficial do Município de 21 de junho de 2021, reintegra a Servidora ROSILEIDE ROSA DOS SANTOS DOURADO ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Canarana, Estado da Bahia, no cargo de Professora, ficando desde já lotada na Escola Municipal Faustiniano Lopes Ribeiro, na sede do Município, onde deverá exercer suas atribuições com Carga Horária de 40 horas semanais.
A referida reintegração atende a Decisão Liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança, tombado sob o n.º 8001138-84.2021.8.05.0042, que tramita perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Canarana Bahia, suspendendo os efeitos do Decreto n. 305, publicado na Edição nº 618 do Diário Oficial do Município de 05 de maio de 2021, que exonerava a Servidora Pública Municipal, do Cargo de Professora, de acordo o decreto a exoneração se dava em razão da concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em seu favor. (BAHIAEMFOCOS)
MATÉRIA ATUALIZADA, LEIA CLICANDO AQUI
Leia os Decretos na íntegra:
Decreto n.º 330 leia na edição nº 642 de 21 de junho de 2021... Clique Aqui
Decreto n.º 305 leia na edição nº 618 de 05 de maio de 2021... Clique Aqui
CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E LEIA TAMBEM:
CANARANA: Prefeito concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Administração Direta.
ESCOLAS da rede municipal de CANARANA terão curso com professor Wilson Ventura fluente em INGLÊS
Missas ao Vivo no Novenário de Nossa Senhora de Fátima Padroeira da Paroquia de Salobro em Canarana Bahia
0 Comentários